Casou ou divorciou-se, mude o estado civil em Portugal

Conheça a moderna sociedade de advogados Castilho Internacional Law Firm
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Quem somos

Confie na experiência, poupe as viagens até Portugal, as horas nas filas de espera e o tempo que desperdiça à procura de informações dispersas na internet.

Mudar o estado civil em Portugal” é um projeto propriedade da sociedade de advogados Castilho International Law Firm, constituída por profissionais preparados para responder com rigor, eficácia e dinamismo aos desafios colocados nas mais diversas áreas do direito.

 A Castilho Internacional Law Firm pretende prestar auxílio aos cidadãos portugueses e/ou luso-descendentes residentes no estrangeiro, de forma ágil, evitando as deslocações a Portugal.

Tenha uma voz ativa em Portugal, faça valer os seus direitos

 Somos reconhecidos pelo trabalho com a diáspora portuguesa, em todos os processos – entre os quais partilhas, divórcios, ações de reivindicação, legalização do estado civil em Portugal, reconhecimento e transcrição de sentenças estrangeiras, registos de bens e propriedades, …) que, pela distância ou por negligência, se arrastam no tempo ou se realizam à revelia, e que trazem tantas vezes o prejuízo do emigrante.

Uma sociedade polivalente com soluções contemporâneas

Somos especializados na mudança de estado civil, mas não ficamos por aí. Somos expertos em serviços financeiros: prestamos apoio e aconselhamento, gerimos os seus projetos de investimento em Portugal, tanto na compra como no arrendamento de imóveis; gerimos as suas aplicações financeiras e os seus investimentos empresariais, etc…

A nossa rede de parceiros integrada é uma mais valia no auxílio da escolha da melhor solução.

Ética & Deontologia

Empenhamo-nos diariamente na manutenção de relações de um para um com cada cliente – com clareza e proximidade – com foco na excedência das vossas expetativas, tornando nosso, o vosso processo.

Valorizamos todos os casos apresentados, todos os negócios, produtos ou bons nomes. Prosseguimos continuamente atualizados, particularmente a nível legislativo, reiteradamente antecipando e salvaguardando soluções futuras.

 

Missão

Ministramos serviços de elevada qualidade, peculiaridade e exigência, respondendo – e principalmente – ultrapassando todas e quaisquer necessidades dos nossos clientes.

Introdução aos nossos Serviços de Excelência

Os serviços prestados pela Castilho International Law Firm assentam exclusivamente no cidadão português residente no estrangeiro, bem como todos os seus filhos e familiares.

Prestamos assessoria jurídica e representamo-los em todas as relações jurídicas que estabeleça com Portugal, nomeadamente matéria relacionada com partilhas, heranças, divórcios, ações de propriedade, alterações do estado civil, revisões de sentença estrangeira, finanças (especialmente na dupla tributação), escrituras de compra e venda, doações e testamentos.

Divórcio

Quando um cidadão português se divorcia no estrangeiro, a decisão do tribunal ou organismo competente que emitiu essa decisão, terá que ser transcrita no Registo Civil português.

Viuvez no Estrangeiro

A viuvez é uma condição civil que tem obrigatoriamente de ser comunicada às autoridades portuguesas, em qualquer parte do mundo. A mesma é atualizada através de uma transcrição para o Registo Civil, caso ocorra no estrangeiro.

Documentos necessários:
Certidão de óbito emitida pela competente repartição estrangeira;
Procuração (fornecida pela sociedade).

Transcrições

Na Castilho Internacional Law Firm destacamos três tipos distintos de transcrições necessárias à oficialização da atualização do seu estado civil:

Transcrição de Casamento;
Transcrição de Divórcio;
Transcrição de Óbito;

Apoio Jurídico

A Castilho Internacional Law Firm presta assessoria jurídica para toda e qualquer questão, tanto em Portugal, como no resto do globo. Aposte numa equipa de advogados ímpar especializada em relações internacionais. As nossas soluções são adaptadas 100% às necessidades particulares de cada cliente. Reunimos todas as condições para um processo breve e bem-sucedido.

Transcrições

Na Castilho Internacional Law Firm destacamos três tipos distintos de transcrições necessárias à oficialização da atualização do seu estado civil:

Transcrição de Casamento;
Transcrição de Divórcio;
Transcrição de Óbito;

Apoio Jurídico

A Castilho Internacional Law Firm presta assessoria jurídica para toda e qualquer questão, tanto em Portugal, como no resto do globo. Aposte numa equipa de advogados ímpar especializada em relações internacionais. As nossas soluções são adaptadas 100% às necessidades particulares de cada cliente. Reunimos todas as condições para um processo breve e bem-sucedido.

Associação de Emigrantes

A Castilho International Law Firm preza desde a sua constituição o contacto próximo com os emigrantes portugueses, no país onde se encontram emigrados. Nesse sentido, celebrámos com diversas associações de emigrantes em redor do globo, acordos e protocolos de apoio e assessoria jurídica. Desta forma, os seus associados residentes no estrangeiro podem, a qualquer altura, esclarecer questões jurídicas que necessitem resolvidas em Portugal.

A proximidade e tranquilidade, como se estivesse em Portugal num dos nossos escritórios

Com a Castilho International Law Firm, o emigrante português pode consultar um advogado português frente a frente, no país onde se encontra emigrado. Tal como se estivesse em Portugal, com toda a comodidade e tranquilidade, o cliente poderá, acima de tudo, colocar todas as suas questões e dúvidas, e de igual modo dar instruções para a resolução das suas questões em Portugal.

Informações Relevantes

Os consulados gerais não têm poder jurídico para a execução de alterações relativas ao estado civil em Portugal, devendo o requerente contratar advogado diretamente em Portugal. Os postos consulares não detêm igualmente de poder jurídico para averbar divórcios e/ou separações, mesmo de cidadãos portugueses. 

Ver mais

Tais procedimentos passam impreterivelmente pelas autoridades judiciais dos países em que os cidadãos portugueses residem com os seus cônjuges/ex-cônjuges. Para que as sentenças estrangeiras tenham valor jurídico em Portugal, devem ser revistas e confirmadas pelo tribunal português competente, para posteriormente ser feita a respetiva homologação. Uma vez homologada a sentença, o tribunal solicitará à devida conservatória que faça o averbamento da mesma no assento de nascimento do titular.

 

  • Os Autos do Processo de Divórcio podem ser fotocopiados e reconhecidos pelo Consulado ou Embaixada, antes de serem enviados ao advogado em Portugal;
  • Os Consulados não detêm capacidade de indicação de contactos de advogados, embora o cliente possa fazê-lo através dos nossos escritórios;
  • É obrigação do cidadão português (tanto por nascimento, como por atribuição) manter o seu estado civil atualizado nos seus documentos civis de identificação (Cartão de Cidadão/Passaporte);
  • Nos casos de divórcio ou separação, o nome do cidadão português permanecerá como de casado até que o processo acima seja executado e na averbação conste o assento de nascimento.
Atos de Registo Civil Obrigatórios

O Código do Registo Civil considera obrigatório o registo dos seguintes eventos:

  • O nascimento;
  • A filiação;
  • A adoção;
  • O casamento;
  • As convenções antenupciais e as alterações do regime de bens convencionado ou legalmente fixado;
  • A regulação do exercício das responsabilidades parentais, sua alteração e cessação;
  • A inibição ou suspensão do exercício das responsabilidades parentais e as providências limitativas dessas responsabilidades;
  • A interdição e inabilitação definitivas, a tutela de menores ou interditos, a administração de bens de menores e a curadoria de inabilitados;
  • A curadoria provisória ou definitiva de ausentes e a morte presumida;
  • O óbito;
  • O divórcio;
  • Os que determinem a modificação ou extinção de qualquer dos factos indicados e os que decorram de imposição legal;

Cada um destes eventos implicam naturalmente um processo próprio, distinto, obrigatório. Através da Castilho Internacional Law Firm poderá concluir com brevidade e sucesso todos estes processos, sem quaisquer incidentes ou surpresas indesejadas. Os serviços relativos ao casamento, divórcio e óbito referidos supra cobrem integralmente as respetivas transcrições.

Contactos

Aveiro

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T: 00351 234 482 214

3800-220 – Aveiro

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