Casou ou divorciou-se? Mude o estado civil em Portugal. Contacte-nos

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Quem somos

Confie na experiência, poupe as viagens até Portugal, as horas nas filas de espera e o tempo que desperdiça à procura de informações dispersas na internet.

Mudar o estado civil em Portugal” é um projeto propriedade da sociedade de advogados Castilho International Law Firm, constituída por profissionais preparados para responder com rigor, eficácia e dinamismo aos desafios colocados nas mais diversas áreas do direito.

 A Castilho Internacional Law Firm pretende prestar auxílio aos cidadãos portugueses e/ou luso-descendentes residentes no estrangeiro, de forma ágil, evitando as deslocações a Portugal.

Os nossos Serviços de Excelência

Os serviços prestados pela Castilho International Law Firm assentam exclusivamente no cidadão português residente no estrangeiro, bem como todos os seus filhos e familiares.

Prestamos assessoria jurídica e representamo-los em todas as relações jurídicas que estabeleça com Portugal, nomeadamente matéria relacionada com partilhas, heranças, divórcios, ações de propriedade, alterações do estado civil, revisões de sentença estrangeira, finanças (especialmente na dupla tributação), escrituras de compra e venda, doações e testamentos.

Associação de Emigrantes

A Castilho International Law Firm preza desde a sua constituição o contacto próximo com os emigrantes portugueses, no país onde se encontram emigrados. Nesse sentido, celebrámos com diversas associações de emigrantes em redor do globo, acordos e protocolos de apoio e assessoria jurídica. Desta forma, os seus associados residentes no estrangeiro podem, a qualquer altura, esclarecer questões jurídicas que necessitem resolvidas em Portugal.

A proximidade e tranquilidade, como se estivesse em Portugal num dos nossos escritórios

Com a Castilho International Law Firm, o emigrante português pode consultar um advogado português frente a frente, no país onde se encontra emigrado. Tal como se estivesse em Portugal, com toda a comodidade e tranquilidade, o cliente poderá, acima de tudo, colocar todas as suas questões e dúvidas, e de igual modo dar instruções para a resolução das suas questões em Portugal.

Atos de Registo Civil Obrigatórios

O Código do Registo Civil considera obrigatório o registo dos seguintes eventos:

  • O nascimento;
  • A filiação;
  • A adoção;
  • O casamento;
  • As convenções antenupciais e as alterações do regime de bens convencionado ou legalmente fixado;
  • A regulação do exercício das responsabilidades parentais, sua alteração e cessação;
  • A inibição ou suspensão do exercício das responsabilidades parentais e as providências limitativas dessas responsabilidades;
  • A interdição e inabilitação definitivas, a tutela de menores ou interditos, a administração de bens de menores e a curadoria de inabilitados;
  • A curadoria provisória ou definitiva de ausentes e a morte presumida;
  • O óbito;
  • O divórcio;
  • Os que determinem a modificação ou extinção de qualquer dos factos indicados e os que decorram de imposição legal;

Cada um destes eventos implicam naturalmente um processo próprio, distinto, obrigatório. Através da Castilho Internacional Law Firm poderá concluir com brevidade e sucesso todos estes processos, sem quaisquer incidentes ou surpresas indesejadas. Os serviços relativos ao casamento, divórcio e óbito referidos supra cobrem integralmente as respetivas transcrições.

Mudar o Estado Civil em Portugal

Divórcio & Revisões de Sentenças Estrangeiras

Quando um cidadão português se divorcia no estrangeiro, a decisão do tribunal ou organismo competente que emitiu essa decisão, terá que ser transcrita no Registo Civil português. A transcrição dessa decisão/sentença de divórcio, para produzir efeitos em Portugal, depende da instauração no Tribunal da Relação competente pelo processo especial de revisão e confirmação da decisão/sentença estrangeira que decretou o divórcio. Esta tem o objetivo de analisar a validade e a autenticidade da decisão e dos documentos estrangeiros atribuindo-lhes, desse modo, validade e eficácia em Portugal.

  • Pedidos de Revisão de Sentença Estrangeira

O Processo de Revisão de Sentença Estrangeira, poderá ser pedido por si contra o/a seu/sua ex-esposo/ex-esposa, por ambos, ou pelos descendentes:

  • Pedido Bilateral – pelo ex-esposo e pela ex-esposa

A vantagem de o pedido ser formulado por ambas as partes é precisamente o evitamento da citação da parte contrária, antecipando cerca de 60 dias no reconhecimento do divórcio. Se ambos os cônjuges pedirem a revisão de sentença em conjunto e estando de acordo o Tribunal, não existe obrigação legal de citar a parte contrária para se pronunciar. Evite o tempo dispensado com correio e prazos processuais, abrevie o processo de revisão do divórcio requerendo-o conjuntamente com o seu ex-cônjuge. Caso queira agilizar este processo, não querendo contactar com o seu ex-marido/ex-mulher, o seu gestor de processo fá-lo-á por si. É-lhe apenas pedido o consentimento e aceitação de participação em conjunto no processo, bastando que assine uma procuração forense para o efeito;

  • Pedido Individual

Se, de alguma forma, não exista consentimento do seu ex-cônjuge na participação do processo, o mesmo prosseguirá sem quaisquer entraves;

  • Pedido Individual contra os descendentes do cônjuge falecido

Na hipótese do seu ex-cônjuge ter falecido, e se os seus descendentes estiverem de acordo com o processo, a atualização do estado civil poderá ser concluída em conjunto, tornando o processo exponencialmente mais rápido.

  • Documentos Necessários para a instrução do processo

Para dar início ao seu processo da revisão de decisão/sentença estrangeira são necessários os seguintes documentos:

  • Certidão da sentença – emitida pelo tribunal ou órgão que a proferiu, com menção de que transitou em julgado, ou cópia autenticada na Embaixada ou Consulado;
    Na hipótese de a sentença não conter relatório que reproduza a posição das partes, a certidão deve conter da mesma forma a cópia da petição inicial e da contestação. Na hipótese da ação ter sido iniciada com requerimento conjunto, deve a certidão conter o requerimento conjunto se a sentença o não reproduzir.
  • Procuração/procurações forenses de ambas as partes – se for viável o pedido conjunto (a fornecer pelo nosso escritório);
  • Cópia simples dos documentos de identificação ou passaportes;
  • Moradas atualizadas de ambas as partes

Documents Required for Process Instruction

To initiate your foreign judgment / judgment review process, the following documents are required:

  • Judgment Certificate – issued by the court or body that issued it, with a statement that it has become final or authenticated copy at the Embassy or Consulate;
  • Letter of attorney/forensic letter of attorney from both parties – if the joint application is feasible (to be provided by our office);
  • Simple copy of identification documents or passports;
  • Updated addresses of both parties.
Transcrições

Na Castilho Internacional Law Firm destacamos três tipos distintos de transcrições necessárias à oficialização da atualização do seu estado civil:

  • Transcrição de Casamento;
  • Transcrição de Divórcio;
  • Transcrição de Óbito;

São ainda passíveis de execução outros géneros de transcrições que o cliente eventualmente necessite, que não estejam aqui descritas.

Viuvez no estrangeiro

A viuvez é uma condição civil que tem obrigatoriamente de ser comunicada às autoridades portuguesas, em qualquer parte do mundo. A mesma é atualizada através de uma transcrição para o Registo Civil, caso ocorra no estrangeiro.

É igualmente obrigatório o registo de óbito do cidadão estrangeiro casado com um cidadão português, que tenha como efeito a dissolução do casamento.

Documentos necessários:

  • Certidão de óbito emitida pela competente repartição estrangeira;
  • Procuração (fornecida pela sociedade).
Apoio Jurídico

A sociedade de advogados Castilho Internacional Law Firm presta acessoria jurídica para toda e qualquer questão, tanto em Portugal, como no resto do globo. Aposte numa equipa de advogados ímpar especializada em relações internacionais. As nossas soluções são adaptadas 100% às necessidades particulares de cada cliente. Reunimos todas as condições para um processo breve e bem-sucedido. Escolha a Castilho Internacional Law Firm.

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